Termos e Condições
Regras, condições gerais de navegação, propriedade intelectual e enquadramento dos serviços de engenharia e domótica prestados pela Sophistik Future.
1. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do sítio na Internet da Sophistik Future, bem como a solicitação de orçamentos e informações comerciais sobre os nossos serviços de engenharia de domótica, eletricidade certificada, segurança eletrónica e videoporteiros inteligentes.
A navegação no Website implica a aceitação plena e sem reservas das presentes condições.
2. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os conteúdos disponibilizados neste Website — incluindo design, textos, esquemas gráficos, marcas, logótipos, fotografias de produto e código-fonte — são propriedade exclusiva da Sophistik Future ou de parceiros que autorizaram expressamente a sua exibição.
As marcas "Legrand", "Bticino" e "Fermax", bem como os seus respetivos produtos e insígnias referenciados, são propriedade registada das respetivas fabricantes internacionais. A Sophistik Future atua como parceiro certificado e integrador oficial (incluindo Serviço ATEX Legrand), respeitando a sua identidade e valor.
É estritamente proibida qualquer reprodução, cópia, distribuição ou exploração comercial dos conteúdos sem o consentimento prévio e por escrito da Sophistik Future.
3. Pedidos de Orçamento e Consultoria Técnica
As informações e estimativas facultadas através do Website ou em comunicações preliminares possuem caráter meramente informativo e não consubstanciam uma proposta contratual vinculativa.
A apresentação de propostas finais vinculativas fica sempre sujeita a levantamento técnico presencial, diagnóstico da infraestrutura no imóvel e validação dos esquemas elétricos com os gabinetes de arquitetura ou engenharia responsáveis pela obra.
4. Exoneração e Limitação de Responsabilidade
A Sophistik Future envida os seus melhores esforços para garantir que a informação disponibilizada no Website é rigorosa, completa e atualizada.
Não obstante, não nos responsabilizamos por eventuais falhas de comunicação de rede, períodos de indisponibilidade técnica da plataforma provocados por motivos alheios ou pela descontinuidade temporária de modelos de catálogo por parte dos fabricantes parceiros.
5. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em cumprimento do disposto no Artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio decorrente de fornecimento de bens ou prestação de serviços a consumidores privados, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa | www.cniacc.pt);
• CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa | www.centroarbitragemlisboa.pt).
Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt) e na Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr.
6. Livro de Reclamações Eletrónico
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, com as alterações do Decreto-Lei n.º 74/2017, a Sophistik Future disponibiliza aos seus clientes a ligação direta para o Livro de Reclamações Eletrónico oficial através do endereço: www.livroreclamacoes.pt.
7. Lei Aplicável e Foro Competente
As presentes condições e todas as relações emergentes da utilização deste Website regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente que não possa ser dirimido por via amigável ou arbitral, é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.